legal-signature-request — Encaminhamento para Assinatura

Este documento não constitui aconselhamento jurídico — verifique se os documentos estão na forma final antes de enviar para assinatura. Contatos legais: Thaís Menezes (contratos Brius/Etus) | Vitor Lacerda (jurídico Etus)

Preparar um documento para assinatura eletrônica — verificar completude, configurar ordem de assinatura e encaminhar para execução.

Acionamento

User executa /legal-signature-request ou solicita encaminhar documento para assinatura.

Fluxo de Trabalho

Passo 1: Aceitar o Documento

Aceitar o documento em qualquer formato:

• Upload de arquivo: PDF, DOCX
• Arquivo local / Notion: Link para o documento em armazenamento local ou página Notion
• Referência: "O MSA com a Acme Corp que finalizamos ontem"

Se nenhum documento for fornecido, solicitar ao usuário que o forneça.

Passo 2: Checklist Pré-Assinatura

Antes de encaminhar para assinatura, verificar:

## Checklist Pré-Assinatura

- [ ] Documento está na forma final e acordada (sem redlines abertos)
- [ ] Todos os anexos e cronogramas estão incluídos
- [ ] Nomes de entidades jurídicas corretos nos blocos de assinatura
- [ ] Razão social completa conforme CNPJ (ex: "Evolution API LTDA" não apenas "Evolution")
- [ ] Datas corretas ou em branco para a data de execução
- [ ] Blocos de assinatura correspondem aos signatários autorizados
- [ ] Quaisquer aprovações internas obrigatórias foram obtidas
- [ ] Documento foi revisado por assessoria adequada (Thaís ou Vitor, conforme o caso)
- [ ] Versão do documento confirmada como definitiva (sem versões anteriores em aberto)

Passo 3: Configurar a Assinatura

Coletar detalhes de assinatura:

• Signatários: Quem precisa assinar? (nomes, emails, cargos, poderes de representação)
• Ordem de assinatura: Sequencial ou paralela?
• Aprovação interna: Alguém precisa aprovar antes que a contraparte assine?
• Destinatários em cópia: Quem deve receber uma cópia do documento executado?
• Validade jurídica: Verificar se assinatura eletrônica é suficiente ou se é necessária assinatura qualificada (certificado ICP-Brasil)

Verificação de Poderes de Representação

Antes de enviar, verificar:

• O signatário interno tem poderes para assinar em nome da empresa (contrato social, procuração, ata)?
• Para contratos acima de determinado valor, Davidson Gomes precisa assinar?
• O signatário da contraparte tem poderes comprovados?
• Para contratos públicos ou com entidades governamentais: verificar requisitos específicos

Passo 4: Encaminhar para Assinatura

Se DocuSign MCP estiver conectado:

• Criar o envelope/solicitação de assinatura no DocuSign
• Configurar campos de assinatura e ordem
• Adicionar quaisquer campos obrigatórios de rubrica ou data
• Enviar para assinatura

Se DocuSign não estiver conectado:

• Gerar documento de instrução de assinatura
• Fornecer o documento formatado para assinatura manual ou assinatura eletrônica simples
• Listar todos os signatários com informações de contato
• Orientar sobre o envio via Gmail (MCP) com instruções claras
• Registrar no sistema de controle de contratos (arquivo local / Notion)

Tipos de Assinatura Eletrônica no Brasil (Lei 14.063/2020)

Tipo	Descrição	Adequado Para
Simples	Email + token, DocuSign padrão	Contratos comerciais de baixo/médio risco
Avançada	Verificação de identidade adicional	Contratos de médio/alto valor
Qualificada (ICP-Brasil)	Certificado digital A1/A3	Contratos com órgãos públicos, certidões, documentos com fé pública

Para contratos entre empresas privadas sem requisito legal específico, assinatura simples ou avançada via DocuSign é geralmente suficiente.

Saída

## Solicitação de Assinatura: [Título do Documento]

### Detalhes do Documento
- **Tipo**: [MSA / NDA / SOW / Aditivo / etc.]
- **Partes**: [Parte A] e [Parte B]
- **Páginas**: [X]
- **Tipo de Assinatura**: [Simples / Avançada / Qualificada ICP-Brasil]

### Verificação Pré-Assinatura: [APROVADO / PROBLEMAS ENCONTRADOS]
[Listar quaisquer problemas que precisam de atenção antes de enviar]

### Configuração de Assinatura
| Ordem | Signatário | Email | Cargo | Organização |
|-------|-----------|-------|-------|-------------|
| 1 | [Nome] | [email] | [Cargo/Função] | [Parte A] |
| 2 | [Nome] | [email] | [Cargo/Função] | [Parte B] |

### Destinatários em Cópia
- [Nome] — [email] — [motivo]

### Status
[Enviado para assinatura / Pronto para enviar / Problemas a resolver primeiro]

### Próximos Passos
- [O que esperar após o envio]
- [Prazo esperado para assinatura]
- [Acompanhamento se não assinado em X dias]
- [Onde arquivar o documento executado — local/Notion]

Dicas

1. Verificar nomes de entidades com cuidado — O erro mais comum de assinatura é a razão social incorreta. Verificar sempre contra o CNPJ (Receita Federal) e o contrato social da empresa.
2. Verificar poderes — Garantir que cada signatário está autorizado a vincular sua organização. Em caso de dúvida, solicitar procuração ou ata que comprove os poderes.
3. Guardar uma cópia — Cópias executadas devem ser arquivadas em armazenamento local ou Notion imediatamente após a execução, com nomenclatura padronizada.
4. Registro de contratos — Após execução, atualizar o registro/controle de contratos com: data de execução, partes, valor, prazo de vigência, data de vencimento e alertas de renovação.
5. Alertas de vencimento — Configurar lembretes no Google Calendar (via MCP) para 90 dias, 60 dias e 30 dias antes do vencimento do contrato.

Este documento não constitui aconselhamento jurídico. Contatos: Thaís Menezes | Vitor Lacerda